1. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELA EQUIPE ORGANIZADORA DO EVENTO
A EQUIPE
ORGANIZADORA utilizará os dados pessoais coletados para oferecer o melhor evento ao público,
e podem ser utilizados para:
• Processar perguntas, comentários e outras solicitações que
você desejar entrando em contato conosco;
• Fazer divulgação dos eventos organizados por
nós ou enviar comunicados sobre as atividades que serão oferecidas, mediante o envio de
e-mail;
• Distribuir e gerenciar convites solicitados pela entidade organizadora do
evento;
• Enviar e processar recibos de inscrição e certificados;
• Resolver
reclamações, queixas e requisições feitas por você, observadas as considerações presentes
nesta Política de Privacidade;
• Cumprir com a legislação e demais normas e marcos
regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou
administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tal como informado anteriormente, a
EQUIPE ORGANIZADORA utilizará seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos,
porém todos estes obedecendo ao princípio regulatório da finalidade de prestação do(s)
serviço(s) para o usuário.
2. RETENÇÃO DE DADOS
A EQUIPE ORGANIZADORA reterá seus
dados pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, pois
essas informações são necessárias para emissão de segunda via de certificados dos eventos
organizados por nós
Você pode solicitar sua remoção a qualquer momento, através do
e-mail: contato@barcongress.com.br. Contudo, se você estiver inscrito como participante de
um de
nossos eventos, seus dados devem ser retidos pelo tempo exigido pelas normas locais de
contabilidade e, de forma geral, por 01 (um) ano
A EQUIPE ORGANIZADORA poderá vir a
manter seus dados caso seja necessário para cumprimento do artigo 16, da Lei
13.709/2018:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II -
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu
acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados
3. TRANSFERÊNCIA E COMUNICAÇÃO
DE DADOS
Para cumprir a finalidade da prestação de serviço, a EQUIPE ORGANIZADORA do
evento pode compartilhar os dados pessoais, dos participantes dos eventos que organiza, com
terceiros
Desta forma, algumas de suas informações ou dados pessoais poderão, ser
compartilhados com:
• A equipe responsável pelo jurídico do evento ao qual você se
inscreveu e, portanto, detentor das informações coletadas;
• Parceiros e fornecedores
para consecução dos serviços contratados com a EQUIPE ORGANIZADORA, para fins específicos do
evento (emissão de crachás, camisetas e demais materiais gráficos que possam conter nome de
inscritos, envio de e-mail, dentre outros);
• Empresas e indivíduos contratados, em nome
dos participantes, para a execução de determinadas atividades e serviços para a organização
do evento;
• Plataformas de automação de comunicação com usuários e participantes via
e-mail;
• Voluntários e colaboradores da EQUIPE ORGANIZADORA, os quais também devem
cumprir o disposto na Lei nº 13.709/2018, para o fim de garantir a execução e qualidade dos
serviços e produtos oferecidos, garantindo a operacionalidade comercial e técnica;
•
Plataformas de automação de comunicação de marketing;
• Patrocinadores do evento, para
fins de marketing, que pode se dar pela leitura do crachá em estandes, atividades
patrocinadas, desde que você tenha dado seu consentimento;
• Plataformas de automação de
envio de notas fiscais;
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal,
determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
As plataformas referidas
acima podem ter seus bancos de dados hospedados em servidores em países como Estados Unidos
e países-membros da União Europeia; em quaisquer dos casos, a EQUIPE ORGANIZADORA do evento
BAR faz uma seleção criteriosa de plataformas que oferecem serviço seguro e em
concordância com as legislações internacionais de proteção de dados
Nas hipóteses de
compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima
deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os
propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e
de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de
privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados
aplicáveis
4. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A EQUIPE ORGANIZADORA do evento BAR
se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas e
possíveis, consistentes a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger
seus dados pessoais
Em que pese todos os nossos cuidados não podemos garantir a segurança
de nossos bancos de dados ou dos bancos de dados de terceiros com os quais compartilhamos
estas informações, nem podemos garantir que as informações fornecidas por você não serão
interceptadas enquanto estiverem sendo transmitidas pela internet, uma vez que nenhum
sistema de segurança é impenetrável
5. OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS
PESSOAIS
O usuário tem seus direitos resguardados na legislação brasileira e por nós
respeitados, sobretudo os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção
de Dados. Seus direitos enquanto usuários incluem:
• Não fornecer informações pessoais a
EQUIPE ORGANIZADORA do evento. Se você se recusar a fornecer certos dados pessoais, isso
pode nos impedir de cumprir as nossas obrigações ou limitar o seu uso do site e das
funcionalidades e serviços deste, caso os dados pessoais em questão sejam necessários para
tal uso;
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso
aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
• Correção de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados
desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
• Eliminação
de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da
conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei
Geral de Proteção de Dados;
• Ser informado sobre as instituições públicas e instituições
privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso
serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de
Proteção de Dados;
• Revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
6. ATUALIZAÇÃO
Podem ocorrer ao longo
da prestação do serviço mudanças em nossa política de privacidade, para adequarmos questões
técnicas ou jurídicas de nosso serviço. Em caso de mudanças na política de privacidade,
EQUIPE ORGANIZADORA comunicará você, usuário, o qual será direta e expressamente informado,
momento em que poderá renovar seu consentimento e exercer outros de seus direitos previstos
em lei
Ao aceitar os termos de uso, você, usuário, estará consentindo que a EQUIPE
ORGANIZADORA faça a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, incluindo,
quando necessário, dados sensíveis
A EQUIPE ORGANIZADORA se compromete a utilizar seus
dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente,
para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo
7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do artigo
6º, item 1, letra c do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de
Dados
7. COMO ENTRAR EM CONTATO
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a
proteção de dados ou sobre as suas informações pessoais, ou se desejar fazer uma reclamação,
entre em contato com a EQUIPE ORGANIZADORA:
E-mail: contato@barcongress.com.br.
